:: Tome NotaSite mostra se seu nome está sujo por protesto20/02/2018 10:48:00O
CPF (ou CNPJ) de um devedor pode ir para os cadastros de restrição – Serasa,
Boa Vista (SCPC) e SPC Brasil – encaminhado pelo próprio credor e pelos
cartórios de protestos. Isso significa que uma mesma dívida pode aparecer com
dois apontamentos nos birôs de crédito, se a empresa também protestar o título,
a promissória, o cheque, o contrato de locação, a conta de energia elétrica,
etc.
Uma
vez paga a dívida, se o credor informou os cadastros de restrições sobre a
pendência tem a obrigação legal de solicitar a baixa. Quanto ao cancelamento do
protesto, a empresa deverá entregar carta (ou o título) ao ex-inadimplente para
que ele faça todo o processo de baixa. Enquanto não tomar estas providências
cartoriais, o CPF (ou CNPJ) continuará “sujo”.
Os
processos para solicitar a baixa de um protesto serão explicados pelo dr. José
Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos
de Protesto de Títulos do Estado de São Paulo no programa Consumo em
Pauta, comandado pela jornalista Angela Crespo. O executivo também dará os
caminhos para que qualquer cidadão ou empresa verifique se seu CPF ou CNPJ tem
protesto, solicitar certidão de protesto e verificar a autenticação de
documentos digitais. Tudo de forma online e gratuita.
Como
saber se CPF tem protesto
“Para
saber se o CPF ou o CNPJ está protestado basta entrar no site www.protestosp.com.br e fazer a consulta no ícone
‘pesquisa de protesto’”, explica Alves. Se houver protestos, será emitido um
relatório dizendo que “em desfavor do CPF ou do CNPJ constam protestos nos
seguintes cartórios”. Se não houver nenhum apontamento, o relatório trará esta
informação. Conforme Alves, o sistema de informação sobre protestos abrange
quase todos os cartórios do País e 100% dos instalados no Estado de São Paulo.
“No
relatório não aparecem os detalhes do protesto, o valor, muito menos o credor.
Somente que há protesto e em qual cartório”, acrescenta o presidente do
instituto. Para ter o detalhamento, o consumidor deverá pedir a certidão no
mesmo site. Este serviço, entretanto, só é disponibilizado pelos cartórios do
Estado de São Paulo. Para os de outros Estados, o interessado deverá
entrar em contato com cada tabelião.
O
pedido de baixa de protesto também pode ser feito de forma online “desde que a
empresa credora tenha encaminhado ao instituto a carta de anuência”, acrescenta
o presidente. Se ela não foi enviada eletronicamente, caberá ao consumidor
solicitá-la à empresa (ou o título que deu origem ao protesto) e ir até o
cartório para pedir o cancelamento.
Ele
só será efetivado após o pagamento da taxa cartorial. Se o pedido de baixa for
pelo site do instituto, o cartório enviará o boleto via online. Se for
pessoalmente, o documento para quitar a taxa será entregue na hora. Completado
todo este processo, o cidadão receberá documento que comprova o cancelamento do
protesto e, aí, sim, terá seu CPF sem nenhuma restrição. “Quando o tabelionato
de protesto cancela o protesto expede uma informação que aciona os birôs de
crédito para que procedam com a baixa no cancelamento em seus arquivos”,
completa Alves. O valor da taxa a ser paga ao cartório depende do valor do
título protestado e começa com R$ 26 para títulos de até R$ 128.
O
serviço de consulta de protesto pode ser feito por qualquer pessoa, inclusive
para verificar se há pendências em nome de terceiros, informação importante
para quem está fazendo algum negócio com empresa ou pessoa física e precisa (ou
quer) saber se o comprador é bom pagador.
Outro
serviço online disponibilizado pelo instituto e pode ser muito útil ao cidadão
é a verificação de autenticidade de certidão. Ao receber alguma certidão
de protesto, deve-se fazer uma consulta no site para verificar se o código da
certidão é verdadeiro ou não. “Essa simples consulta evita cair em golpe, que é
um tanto quanto comum”, justifica Alves.
O
executivo do instituto comenta também na entrevista sobre uma ação realizada em
conjunto com a Eletropaulo para baixar o protesto de mais de um milhão de
consumidores que pagaram suas dívidas com a companhia elétrica e não solicitaram
o cancelamento do protesto.
Para saber mais sobre consultas e baixas de
protestos online não perca a entrevista que vai ao ar na Rádio Mega Brasil
Online nesta segunda-feira (19/02) às 16 horas. Reapresentações na terça, às 19
horas, e na quarta, às 9 horas. Acesse em
www.radiomegabrasilonline.com.br
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