Em 22 de março, comemoramos o Dia Mundial da Água. A data foi criada pela ONU em 1993. No ano anterior, a Rio 92 concluiu seus trabalhos com um documento – a Agenda 21 - que sintetizava as recomendações do encontro. A água foi um dos destaques para a preservação do meio ambiente.

Desde 1993, então, a ONU passou a propor temas para que a passagem do 22 de março se revestisse de significado e ações práticas em defesa da conservação da água. Esses temas, lembrados em campanhas internacionais, são bem aceitos nas escolas. Por iniciativa de professores, crianças e jovens participam de atividades e debates. A esperança é de que eles levem para casa um pouco do que aprendem, porque os adultos passam longe das mensagens institucionais.

Para minimizar o descaso com a água, empresas poderiam aderir à causa da preservação e realizar campanhas e concursos internos para conscientizar os seus funcionários. Algumas já fazem isso, mas ainda são poucas no universo empresarial.

Os direitos da água

Quando da criação do Dia Mundial da Água, a ONU também criou a Declaração Universal dos Direitos da Água. O nome, semelhante ao da Declaração Universal dos Direitos Humanos, até onde sei, não provocou o mesmo interesse entre os cidadãos do mundo.

A declaração tem dez artigos e a sua íntegra pode ser pesquisada na internet. Ao leitor, apresento a primeira frase de cada artigo, exceto os dois últimos, aqui descritos por inteiro. Isso porque, 20 anos após a instituição do Dia Mundial da Água, esses dois artigos são os que melhor expressam a situação atual em relação à água.

A água faz parte do patrimônio do planeta, afirma o primeiro artigo. É a seiva do nosso planeta, confirma o segundo. Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados, reconhece o terceiro.

 No quarto artigo, uma constatação: o equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. No quinto, uma promessa: a água não é somente uma herança dos nossos predecessores. Ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. No sexto, outra constatação: a água não é uma doação gratuita da natureza. Ela tem um valor econômico.

O sétimo artigo faz um aconselhamento: a água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. E o oitavo faz um alerta: a utilização da água implica o respeito à lei.

Já o artigo nono diz que a gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social. O equilíbrio, como sabemos, significa a participação de duas partes em níveis iguais. Se de um lado devemos proteger as fontes de água, de outro, como consumidores, temos que dosar o uso da água e, no território nacional, reclamar de nossos governantes políticas de saneamento básico e tratamento de esgotos, para evitar a contaminação da água.

Por fim, o artigo décimo lembra que o planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

Em falta

Não precisamos ir a regiões desérticas para constatar a miséria decorrente da falta de água. Aqui mesmo, há meses, presenciamos, não pela primeira vez, a desolação moral e os prejuízos materiais provocados pela falta de chuvas e consequente escassez de água.

Não é possível que, passada uma década do século 21, as lamentações tomem o lugar de soluções efetivas no combate à seca e democratização do acesso à água para todos os brasileiros. Candidatos prematuros ao sexto lugar entre as principais economias do mundo, não temos do que nos gabar em relação aos recursos naturais que herdamos e não sabemos preservar.

Por meio da Unesco, a ONU propõe que 2013 seja o Ano Internacional da Cooperação na Esfera da Água. Esperamos que esta não seja mais uma campanha restrita à ação de poucos. E mais, torcemos para que este esforço abra novas frentes de defesa da água em todos os lugares, em benefício de todos.

* Homenagem a Engel Paschoal (7/11/1945 a 31/3/2010), jornalista e escritor, criador desta coluna.